Subsídio de Maternidade

Criado em 28-10-2015

É um subsídio pecuniário concedido a seguradas em licença de maternidade.

É atribuído por um período de 60 dias.

Esse direito é mantido, em caso de parto nado morto ou de interrupção de gravidez, pelo número de dias que for prescrito pelos serviços médicos, não excedendo 60 dias.

É suspenso, em caso de doença, enquanto a segurada tiver direito a subsídio de doença.

Não é concedido enquanto a segurada exercer actividade profissional remunerada.

Documento necessário

Declaração médica