Subsídio do Funeral

Criado em 28-10-2015

É um subsídio pecuniário.

É atribuído por morte do segurado, pensionista ou respectivos familiares.

O valor do subsídio de funeral varia em função da idade do falecido:

• Sete mil e quinhentos escudos – até 5 anos de idade.

• Quinze mil escudos – idade compreendida entre os 5 e os 14 anos.

• Vinte mil escudos – idade superior aos 14 anos.

O prazo máximo para requerer o subsídio de funeral é de 6 meses, contados a partir da data da morte, sob pena da perda do direito por caducidade.

Documentos necessários

Certidão de óbito;

Recibo de despesas de funeral.