Subsídios

Criado em 08-02-2012
SUBSÍDIO DE DOENÇA
É um subsídio pecuniário substituto de salário.
É atribuído a segurados.
É reconhecido a pensionistas que exercem actividade profissional remunerada.
Documento necessário
Boletim médico que certifique a incapacidade temporária para trabalho.
 
Subsídio de Maternidade
É um subsídio pecuniário concedido a seguradas em licença de maternidade.
É atribuído por um período de 60 dias.
Esse direito é mantido, em caso de parto nado morto ou de interrupção de gravidez, pelo número de dias que for prescrito pelos serviços médicos, não excedendo 60 dias.
É suspenso, em caso de doença, enquanto a segurada tiver direito a subsídio de doença.
Não é concedido enquanto a segurada exercer actividade profissional remunerada.
Documento necessário
Declaração médica
 
Subsídio de Paternidade
É um subsídio pecuniário atribuído ao pai, para acompanhar o recém-nascido em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe.
É atribuído por um período máximo de licença de maternidade estabelecido na lei laboral.
Documento necessário
Declaração médica
 
Subsídio de Adpção
É atribuído ao segurado em caso de adopção de menor de 10 anos de idade, com efeitos a partir da data da confiança judicial do mesmo.
Documento necessário
Certidão judicial comprovativa da tutela
 
Subsídio de aleitação
É um subsídio pecuniário.
É atribuído a partir do mês em que for requerido.
É reconhecido até que o recém-nascido complete os seis meses de vida.
Documento necessário
Cédula de nascimento do filho.
 
Subsídio por Deficiência
É um subsídio pecuniário.
É atribuído a partir do mês em que for requerido.
É concedido por descendente de até aos 18 anos que sofra de deficiência física ou mental.
É reconhecido sem limite de idade, caso a deficiência seja de carácter permanente e não permita o desempenho de qualquer actividade profissional.
Documento necessário
Parecer da Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI).
 
Subsídio de Funeral
É um subsídio pecuniário.
É atribuído por morte do segurado, pensionista ou respectivos familiares.
O valor do subsídio de funeral varia em função da idade do falecido:
• Sete mil e quinhentos escudos – até 5 anos de idade.
• Quinze mil escudos – idade compreendida entre os 5 e os 14 anos.
• Vinte mil escudos – idade superior aos 14 anos.
 
O prazo máximo para requerer o subsídio de funeral é de 6 meses, contados a partir da data da morte, sob pena da perda do direito por caducidade.
Documentos necessários
Certidão de óbito;
Recibo de despesas de funeral.