INSS equaciona agravar a legislação para punir infractores do sistema

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Criado em 17-08-2017

O Conselho Directivo do INSS reuniu dia 15 de Agosto para análise dos relatórios das actividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2017. A reunião foi alargada aos Chefes de Repartições e teve como pontos fundamentais a necessidade de adopção de medidas com vista a proteger o sistema contra tentativas de alguns beneficiários. Sanções e apresentação de casos à Polícia Judiciária farão parte das mais extremas, mas há quem equaciona a possibilidade de alterar a lei como forma de punir. Uma das possibilidades é alterar o cálculo de pensões para que, quem receber desproporcionalmente os benefícios correntes sinta às consequências negativas na reforma.

 Os relatórios de serviços como prestações, inspecções e delegacias denunciam práticas de beneficiários que se não forem "estancadas" podem dificultar o funcionamento do sistema. Práticas como reembolsos de medicamentos, pagamentos de pensões e evacuações quase que permanentes. Neste momento, segundo às denúncias dos técnicos do INSS tem havido beneficiários com comportamentos que não facilitam a boa gestão obrigando à instituição enormes esforços financeiros.

Depois de identificar todos os problemas levantados, a Direcção do INSS prometeu que para o segundo semestre medidas correctivas vão ser aplicadas. A primeira delas é o pagamento presencial das pensões no mês de Outubro.

Uma outra medida se relaciona com as evacuações. O INSS só vai pagar subsídios de doença àqueles que observarem às orientações como, ter um relatório clínico ou Junta Médica antes da evacuação. A seguir ao tratamento, segundo determinou o Conselho Directivo do INSS, o beneficiário é obrigado a apresentar o relatório médico e da CADE, para evacuados de Portugal e o relatório médico para os do Senegal.

Ainda no capítulo das evacuações, o INSS promete accionar medidas judiciais contra beneficiários que falsificam medicamentos e as receitas médicas, como apresentar denúncias na Polícia Judiciária contra factos suspeitos.