Governo apoia a recuperação das contribuições da Segurança Social e Imposto profissional

Criado em 13-07-2018

Fernando Roberto GorkyFernando Roberto GorkyO Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Direcção-Geral de Contribuição e Impostos (DGCI) iniciaram dia 11 de Julho corrente e para um período de seis meses, uma campanha coerciva de cobrança de dívidas de contribuições de Segurança Social e Imposto Profissional.

 

A campanha patrocinada pelo Governo, em Conselho de Ministros e que tem como o lema ‘pague o que deve’ visa obrigar às empresas e demais contribuintes a respeitarem às suas obrigações para com a Segurança Social e Contribuições e Impostos.

 

No acto da abertura que decorreu nas instalações do INSS em Bissau, o ministro da Função Pública e Trabalho pediu a colaboração de todos na aludida campanha e pede para que não hajam subterfúgios políticas para perturbar a campanha.

 

“Estamos na Guiné e sabemos que, sempre que forem tomadas medidas dessa natureza, existem pessoas que se refugiam nos capotes políticos para não respeitar. Vamos estar atentos a estas manobras. Quero aqui garantir aos Directores do INSS e da DGCI que têm todo o apoio do Governo. Obriguem a pagar aqueles que devem”, incentivou o ministro Fernando Gomes.

 

A previsão das duas instituições é recuperar cerca de 15 biliões de Fcfa, cujas dívidas remontam há anos. Nesse montante, conforme cálculos provisórios separados, cerca de dez biliões de Fcfa pertencem às dívidas para com a DGCI e cinco com o INSS.

 

Ao usar da palavra no acto, o Director-Geral das Contribuições e Impostos lamento o facto de na Guiné-Bissau não existir a cultura de cumprir com às obrigações o que leva às empresas a adoptarem outros mecanismos de recuperação de dívidas. Segundo sublinhou noutros países cumprir às obrigações para com a segurança Social é uma cultura, porque todos sabem que, o seguro deles e das famílias depende do mesmo.

 

“O mesmo se diz com Imposto profissional. São obrigações do patronato e trabalhador. São às suas contribuições que o Estado utiliza para prestar serviços básicos aos cidadãos. Não havia necessidade de se lançar ao terreno para cobrar de forma coerciva. Mas, infelizmente no nosso país, não temos essa cultura de cumprir com as nossas obrigações”, criticou Gorky Medina.

 

Por sua vez, Roberto M’Besba DG do INSS referiu que, a regularidade das contribuições permite a perenidade do sistema. Por isso, na sua opinião, a campanha ora iniciada só vai reforçar à determinação de sustentar o sistema de Protecção Social.

 

“O que gostaria de destacar aqui é a colaboração que queremos das empresas e dos próprios trabalhadores. Só colaborando é que vamos estar a altura de ajudar o INSS ou a DGCI a cumprirem com às suas obrigações”, apelou.

 

Na campanha já em curso, vão participar não só o INSS e a DGCI como também às inspecções das Finanças e do Trabalho. São estas estruturas que deverão implementar a componente coerciva, quando às empresas não cumprirem com às suas obrigações. Foram criados para efeito quatro brigadas. Três na Capital e uma que deverá deslocar para às três províncias (norte, sul e leste).

 

Sabino Santos

Responsável de Comunicação do INSS